Lei n° 2000
Autoriza o Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto – DMAAE – a promover acordo para parcelamento de débitos previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
VisualizarLei n° 1999
Inclui disciplina no Currículo escolar de todas as séries nas escolas do Município de Ouro Fino/MG.
VisualizarLei n° 1998
Autoriza abertura de Crédito Especial no orçamento vigente e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1996
Regulamenta a Lei Municipal n° 1.981/2002 que dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento de clientes, em tempo razoável nos estabelecimentos bancários do Município de Ouro Fino/MG.
VisualizarLei n° 1995
Autoriza abertura de crédito especial no orçamento vigente e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1994
Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder Servidores Públicos Municipais aos órgãos, setores e entidades do Poder Público Estadual e Federal e dá outras providencias.
VisualizarLei n° 1993
Autoriza a cessão de uso de PABX para a Casa de Caridade de Ouro Fino/MG e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1991
Declara de Utilidade Pública a Associação de Mulheres do Bairro Pinhalzinho dos Góes.
Visualizar