Lei n° 1990
Autoriza reposição salarial aos vencimentos abaixo do mínimo legal e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1989
Autoriza a celebração de Convênio com a Escola Agrotécnica Federal de Inconfidentes/MG e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1988
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEF e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1987
Concede abono salarial aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1986
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente do DMAAE – Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto – e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1985
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2003 e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1984
Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento Vigente e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1983
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a contratação de prestador de serviço para atuar junto ao Conselho Municipal Antidrogas – COMAD – e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1982
Autoriza a contratação de prestadores de serviços para atendimento das necessidades da área de saúde e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1981
Dispõe sobre a obrigatoriedade do atendimento de clientes, em tempo razoável nos estabelecimentos bancários do Município de Ouro Fino (MG).
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