Lei n.º 2.946/2021
Estabelece diretrizes da Política Municipal de Inclusão Social da Pessoa com Deficiência
VisualizarLei n.º 2.945/2021
Institui a Política Municipal de Cuidados Paliativos e dá outras providências
VisualizarLei n.º 2.944/2021
Estabelece a política municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – TEA e dá outras providências
VisualizarLei nº 2.943/2021
Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, em favor do Fundo Municipal de Saúde, para os fins que especifica
VisualizarLei n.º 2.942/2021
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta, indireta, aposentados e pensionistas do município de Ouro Fino e dá outras providências
VisualizarLei nº 2.941/2021
Declara de Utilidade Pública a Associação de Amor aos Pacientes Oncológicos de Ouro Fino e Região
VisualizarLei nº 2.940/2021
Dispõe sobre o uso de Certificado Digital na Assinatura de Documentos Públicos na Forma Eletrônica no âmbito do Poder Legislativo e Poder Executivo na Administração Direta e Indireta do Município de Ouro Fino e estabelece outras providências
VisualizarLei nº 2.939/2021
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à APAE de Ouro Fino, para os fins que especifica
VisualizarLei n.º 2.938/2021
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios e vencimentos dos Agentes Políticos e servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências
VisualizarLei n.º 2.937/2021
Dispõe sobre o piso salarial para Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do município de Ouro Fino, e dá outras providências
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