Lei nº. 2.956/2021
Altera a Lei Municipal nº. 2.805/2018 para modificar o requisito para investidura do cargo comissionado de Assessor Parlamentar e Administrativo
VisualizarLei n.º 2.955/2021
Recomenda o tratamento fisioterapêutico de mulheres mastectomizadas no Município de Ouro Fino/MG
VisualizarLei n.º 2.954/2021
Dispõe sobre a regulamentação do serviço de transporte motorizado privado e remunerado de passageiros por meio de aplicativos ou outras plataformas de comunicação em rede no âmbito do município de Ouro Fino e dá outras providências
VisualizarLei nº. 2.953/2021
Regulamenta o artigo 69 da Lei 1509/91 que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Ouro Fino - MG e dá outras providências
VisualizarLei nº. 2.952/2021
Altera o Anexo Único da Lei Municipal 2.795/2018 e estabelece outras providências
VisualizarLei nº 2.951/2021
Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa JMV MATERIAL VETERINÁRIO LTDA, CNPJ/MF N.º: 11.034.795/0001-75 e dá outras providências
VisualizarLei nº 2.950 /2021
LDO – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
VisualizarLei n.º 2.949/2021
Autoriza o Município de Ouro Fino a assumir débitos vencidos de energia elétrica do Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 66.501,95
VisualizarLei n.º 2.948/2021
Autoriza a inclusão de contribuições e a abertura de crédito especial para o Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 58.927,10, para os fins que especifica
VisualizarLei n.º 2.947/2021
Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down, e fixa outras providências
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