Lei n.º 2.936/2021
Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS/FUNDEB
VisualizarLei n.º 2.935/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
VisualizarLei n.º 2.934/2021
Autoriza abertura de crédito especial,em favor do Fundo Municipal de Saúde, para fins que especifica
VisualizarLei n.º 2.933/2021
Autoriza o município de Ouro Fino a assumir débitos vincendos de energia elétrica do Abrigo São Vicente de Paulo de Ouro Fino
VisualizarLei n.º 2.932/2021
Autoriza a inclusão de subvenções sociais e de ação em programa do PPA, e a abertura de Crédito especial para o Abrigo São Vicente de Paulo, no valor de R$ 40.000,00 para os fins que especifica
VisualizarLei n.º 2.931/2020
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais à Escola Esperança e Vida, para os fins que especifica –
VisualizarLei n.º 2.930/2021
Autoriza a inclusão de contribuições, de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial para o CISAMESP, no valor de R$ 245.000,00, para os fins que especifica
VisualizarLei n.º 2.929/2021
Institui o “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino - 2021” e dá outras providências
VisualizarLei n.º 2.928/2021
Altera o padrão remuneratório do Cargo de Chefe de Gabinete, criado pela Lei Delegada n.º 001/2017, bem como os requisitos para a respectiva investidura
VisualizarLei n.º 2.927/2020
Autoriza a alienação por doação não onerosa de bem móvel que especifica à Casa de Caridade de Ouro Fino e dá outras providências
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