Leis - Câmara de Ouro Fino

Dispõe sobre a revisão da remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito do ano de 2.006 conforme assegura a Constituição Federal, artigo 37, inciso X

Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos

Dispõe sobre revisão geral anual prevista no artigo 37, inciso X da CF/88, dos vencimentos dos funcionários da Câmara Municipal de Ouro Fino.

Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA.

Autoriza a abertura de Crédito Especial.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino – MG, para o exercício financeiro de 2.007.

Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA do quadriênio 2006-2009.

Institui o DIA DO EVANGÉLICO e a MARCHA PARA JESUS no Município de Ouro Fino - MG.

Dispõe sobre os adicionais de insalubridade e periculosidade.

Concede incentivos fiscais à empresa que especifica e estabelece outras providências.