Lei n° 2251
Autoriza a abertura de Crédito Especial, em favor da Educação Infantil, no valor global de R$376.915,00, para os fins que especifica.
VisualizarLei n° 2249
Concede revisão específica de vencimentos aos servidores públicos municipais, a fim de que os mesmos sejam adequados ao novo valor do salário mínimo vigente.
VisualizarLei n° 2248
Declara de utilidade pública a Associação de Proteção e Assistência aos Condenados de Ouro Fino – APAC – e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2247
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2244
Altera disposições do artigo 3º da Lei nº 1.733/96, alterado pela Lei n° 2.220/2.006
VisualizarLei n° 2243
Altera o anexo IV do art. 3º da Lei Municipal nº 1.751/97 e cria novas vagas para o cargo de provimento efetivo de Advogado.
VisualizarLei n° 2242
Autoriza pagamento de Incentivo Adicional Programa Agentes Comunitários de Saúde concedido pelo Fundo Nacional de Saúde e dá outras providências.
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