Lei n° 2261
Dispõe sobre reajuste geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos.
VisualizarLei n° 2260
Autoriza o Chefe do Executivo a criar núcleo de expansão urbana no Bairro Itagiporã(Peitudos).
VisualizarLei n° 2259
Dispõe sobre reajuste geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos da Câmara Municipal.
VisualizarLei n° 2258
Altera dispositivos da Lei Municipal n° 2.233/2006 e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2256
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2008 e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2255
Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMDEC) do Município de Ouro Fino. e dá outras providências”
VisualizarLei n° 2254
Declara de utilidade pública A Casa do Caminho Inah Nogueira de Sá e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2253
Dispõe sobre a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de distritos municipais e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2252
Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA para o quadriênio 2006/2009, conforme especifica.
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