Lei n° 2280
Autoriza a transferência de recursos financeiros do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto (D.M.A.A.E.) ao Poder Executivo Municipal e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2279
Estima a Receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino para o exercício financeiro de 2008.
VisualizarLei n° 2278
Altera o anexo VI do art. 3º da Lei Municipal n° 1.751/97, e cria novas vagas para o cargo de ENGENHEIRO CIVIL.
VisualizarLei n° 2277
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica.
VisualizarLei n° 2275
Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2008.
VisualizarLei n° 2274
Transfere para o patrimônio do Município de Ouro Fino bens móveis usados pertencentes à Câmara Municipal de Ouro Fino.
VisualizarLei n° 2273
Autoriza a transferência de recursos financeiros do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto (D.M.A.A.E.) ao Poder Executivo Municipal e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2272
Declara feriado municipal em comemoração aos padroeiros São Francisco de Paula e Nossa Senhora de Fátima e dá outras providências.
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