Lei n° 2324
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica.
VisualizarLei n° 2323
Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2009.
VisualizarLei n° 2321
Autoriza a abertura de Crédito Especial em favor do Fundo Municipal de Saúde, no valor global de R$ 8.800,00, para o fim que especifica.
VisualizarLei n° 2320
Dispõe sobre desafetação de área pública municipal, situada na Praça Afonso Ribeiro para construção de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS.
VisualizarLei n° 2319
Dispõe sobre a doação de bem público que especifica e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2318
Autoriza a abertura de Crédito Especial em favor do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto, no valor global de R$ 10.000,00, para o fim que especifica.
VisualizarLei n° 2317
Dispõe sobre a fixação da remuneração do Prefeito e Vice-Prefeito para a legislatura de 2.009 à 2.012.
VisualizarLei n° 2314
Altera a Lei 2.144/2.005 que dispõe sobre a indenização de viagens do Poder Legislativo.
Visualizar