Lei n° 2415
Concede abono de inventivo aos profissionais do Magistério da rede pública municipal de ensino básico e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2413
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino para o exercício financeiro de 2011.
VisualizarLei n° 2412
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica.
VisualizarLei n° 2410
Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2011.
VisualizarLei n° 2409
Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do poder legislativo para a prefeitura municipal de Ouro Fino, estado de Minas Gerais.
VisualizarLei n° 2408
Institui o “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino” e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2407
Dispõe sobre a alteração do artigo 3° da Lei n° 2.317/2.008 e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2406
Dispõe sobre a designação de ordenadores de despesas e de liquidantes no âmbito da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.
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