Lei n° 2425
Dispõe sobre a doação de bem público, concede incentivos fiscais à empresa que especifica e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2424
Altera a Lei Municipal n° 2.287/2008 e suas alterações posteriores e majora o valor do Auxílio Alimentação dos servidores públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2423
Autoriza o Município de Ouro Fino a proceder, mediante procedimento licitatório, a parte da obra contratada, paga e não realizada do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2422
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, do ano de 2010, conforme assegura a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 37, inciso X.
VisualizarLei n° 2421
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos e proventos aos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Ouro Fino – Minas Gerais.
VisualizarLei n° 2420
Dispõe sobre a concessão de revisão geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos.
VisualizarLei n° 2419
Autoriza empréstimo de recursos financeiros do Departamento Municipal Autônomo de Água e Esgoto (D.M.A.A.E.) ao Poder Executivo Municipal e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2418
Cria o Fundo Especial para a Defesa Civil Municipal – FUMDEC e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2416
Altera disposições da Lei n° 1.763/97, de 10 de julho de 1997, que dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município, modificada pelas Leis municipais n° 1.869/99 e 1.956/2001.
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