Lei n° 2445
Altera dispositivo da Lei Municipal n° 2.441/2.011 de 06.06.2011 e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2444
Dispõe sobre a desafetação e cessão de uso de bens imóveis que especifica e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2443
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2012 e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2441
Dispõe sobre os limites para desconto em folha de pagamento dos valores referentes ao pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2440
Dispõe sobre a criação de cargo de Assessor Legislativo e de Gabinete e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2439
Dispõe sobre a criação de Função Pública de Agente de Combate às Endemias e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2438
Dispõe sobre a criação de vaga do Cargo de Psicólogo e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2437
Altera dispositivos das Leis Municipais 2.088/2.005 e 2.332/2.008 para a Função Pública de Auxiliar de Enfermagem da Família e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2436
Altera dispositivos das Leis Municipais 2.088/2.005 e 2.332/2.008 para a Função Pública de Enfermeiro Familiar e estabelece outras providências.
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