Lei n° 2455
Dispõe sobre a doação de bem público, concede incentivos fiscais à empresa que especifica e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2454
Institui e regulamenta as redes de proteção social básica e especial ofertadas pelo Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) no Município de Ouro Fino, MG.
VisualizarLei n° 2453
Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino para o exercício financeiro de 2012.
VisualizarLei n° 2452
Torna obrigatória a afixação de cartaz em estabelecimentos comerciais com os dizeres ‘Não é permitida a venda de bebidas alcoólicas e cigarros a memores de 18 anos (Art. 81 da Lei Federal n° 8.069/90).
VisualizarLei n° 2451
Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições às entidades que especifica.
VisualizarLei n° 2450
Altera a LDO que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da proposta orçamentária para o exercício financeiro de 2012.
VisualizarLei n° 2448
Regulamenta a concessão dos Benefícios eventuais da Política da Assistência Social do Município de Ouro Fino – MG.
VisualizarLei n° 2447
Dispõe sobre o pagamento parcial de despesas de aluguel à empresa MG SUL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEAS AUTOMOTIVAS LTDA., conforme estabelecido na Lei Municipal n° 2.226/2006 alterada pela Lei Municipal n° 2.432/2011 e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2446
Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Fundo Municipal de Assistência Social, no valor de R$ 25.000,00, para o fim que especifica.
Visualizar