Lei n° 2505
Autoriza a inclusão de contribuições à AMARP – Associação dos Municípios da Micro Região do Alto Rio Pardo, para os fins que especifica.
VisualizarLei n° 2504
Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor da AMARP – Associação dos Municípios da Micro Região do Alto Rio Pardo, no valor de R$ 98.500,00, para o fim que especifica.
VisualizarLei n° 2503
Autoriza o Município, através do Poder Executivo, a constituir e firmar Convênio com o Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2502
Estende os efeitos da Lei Municipal n° 2.495/2013 aos servidores camerais e majora o valor do auxílio alimentação para R$ 76,00.
VisualizarLei n° 2501
Autoriza a participação do Município de Ouro Fino – MG, na Associação dos Municípios do Alto Rio Pardo – AMARP e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2500
Dispõe sobre a criação e extinção de cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Ouro Fino - MG.
VisualizarLei n° 2499
Dispõe sobre a transferência de bem imóvel do Poder Legislativo para o Município de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
VisualizarLei n° 2498
Dispõe sobre a criação e regulamentação de funções públicas para atendimento do CRAS – Centro de Referência de Assistência Social e CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2497
Institui o “Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino” e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2496
Autoriza o Legislativo Municipal a firmar convênio com entidades que especifica.
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