Lei n° 2525
Dispõe sobre a Política dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de Ouro Fino e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2524
Dispõe sobre a criação de função gratificada de Coordenadora do projeto "Informática para Todos" e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2520
Autoriza o Município de Ouro Fino – MG a contratar com a Caixa Econômica Federal, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2519
Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento de Saúde R$1,200,000,00, para o fim que especifica.
VisualizarLei n° 2518
Dispõe sobre criação da Função Gratificada de Diretor Responsável Técnico pela Rede Farmácia de Minas e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2517
Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional da gratificação natalina aos servidores públicos municipais ativos e inativos.
VisualizarLei n° 2516
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2014 e dá outras providências.
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