Lei n° 2545

Autoriza a concessão de subvenções, auxílios e contribuições.

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Lei n° 2544

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Ouro Fino/MG para o exercício financeiro de 2014.

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Lei n° 2543

Altera a Lei Municipal n° 2516, de 09 de Julho de 2013 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014).

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Lei n° 2542

Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2014 a 2017.

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Lei n° 2541

Dispõe sobre a concessão de abono de incentivo aos profissionais do Magistério da rede pública municipal de ensino básico e dá outras providências.

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Lei n° 2540

Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino II" e dá outras providências.

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Lei n° 2539

Dispõe sobre a Concessão de Uso à título gratuito para instalação de Posto de Atendimento Bancário da Caixa Econômica Federal, e dá outras providências.

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Lei n° 2538

Autoriza o Município de Ouro Fino - MG participar do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Macro Região do Sul de Minas - CISSUL, e dá outras providências.

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Lei n° 2537

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Banda Musical Ouro Fino.

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Lei n° 2536

Estende os efeitos da Lei Municipal n° 2.531/2013 aos servidores camerais e majora o valor do auxílio-alimentação para R$ 110,00.

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