Lei n° 2535
Dispõe sobre a criação de verba de natureza indenizatória aos servidores da administração direta do Poder Executivo Municipal e do DEMAAE que compõem comissões de caráter permanente e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2533
Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor da Divisão de Cultura, no valor de R$ 20.000,00, para o fim que especifica.
VisualizarLei n° 2532
Autoriza a concessão de subvenção social a Associação Comercial Industrial e Agrícola de Ouro Fino, para o exercício de 2013.
VisualizarLei n° 2531
Modifica a Lei Municipal n° 2.287/2008, alterada pela Lei Municipal n° 2.495/2013 e majora o valor do Auxílio Alimentação aos servidores públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2530
Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
VisualizarLei n° 2529
Autoriza a inclusão de Ação em Programa do PPA e a abertura de Crédito Especial, em favor do Departamento de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente R$46.572,00, para o fim que especifica.
VisualizarLei n° 2527
Institui o "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino II e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2526
Autoriza o Município de Ouro Fino a ratificar o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Ambiental Sustentável e dá outras providências.
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