Lei n° 2555
Dispõe sobre a concessão de diárias para cobertura de despesas de viagens dos vereadores e servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino/MG.
VisualizarLei n° 2554
Dispõe sobre a doação de bem público, concede incentivos fiscais à empresa que especifica e estabelece outras providências.
VisualizarLei n° 2553
Denomina de Travessa Natalino de Freitas, a Rua Projetada onde se localiza o Salão do Reino das Testemunhas de Jeová Centro, nesta cidade.
VisualizarLei n° 2552
Declara de utilidade pública a Associação de Esportes Meninos de Ouro (A.D.E.M.O.) e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2551
Institui a dação em pagamento de bem imóvel como forma de extração de crédito de natureza tributária e não tributária nos termos do artigo 156, XI do Código Tributário Nacional e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2550
Prorroga o período de vigência do "Programa Temporário de Pagamento Incentivado de Débitos para com a Fazenda Pública do Município de Ouro Fino II" e dá outras providências.
VisualizarLei n° 2549
Dispõe sobre a Declaração de Utilidade Pública da Liga Ourofinense das Escolas de Samba e Blocos Carnavalescos - "Liga Carnavalesca".
VisualizarLei n° 2548
Dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito, do ano de 2014, conforme assegura o art. 37, Inciso X, da Constituição Federal.
VisualizarLei n° 2547
Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual de vencimentos e proventos aos servidores públicos ativos e inativos da Câmara Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais.
VisualizarLei n° 2546
Dispõe sobre o reajuste geral de vencimentos e proventos aos servidores públicos municipais ativos e inativos.
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