Leis - Câmara de Ouro Fino

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2015 e dá outras providências.

Declara de utilidade pública o CORAL CANTUS LUX e dá outras providências.

Atualiza e altera a tabela de vencimentos prevista no Anexo III da Lei 1.518/91 e dá outras providências.

Autoriza o adiantamento de pagamento proporcional da gratificação natalina aos servidores públicos municipais ativos e inativos.

Altera o perímetro urbano do Município e dá outras providências.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Associação de Pais e Mestres da Escola Municipal Ester Favilla.

Dispõe sobre a declaração de utilidade pública da Caixa Escolar 'Padre Natalino'.

Autoriza o DMAAE a repassar recursos financeiros para a Prefeitura de Ouro Fino à título de contrapartida e dá outras providências.

Cria o Distrito Peitudo no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências.

Institui a Semana do Evangélico e Regulamenta a Marcha para Jesus, instituída pela Lei 2234/06, no Município de Ouro Fino/MG.