Lei n.º 3.006/2022
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentárias do Executivo Municipal, para fins que especifica
VisualizarLei n.º 3.005/2022
Altera a redação do artigo 11 da Lei Municipal n.º 2.904 de 13 de julho de 2020 que “Dispõe sobre a criação e regulamentação dos cargos públicos da Estratégia Saúde da Família – ESF" e dá outras providências
VisualizarLei n.º 3.004/2022
Altera o anexo único da Lei Municipal n.º 2.795/2018 (trata sobre o valor da bolsa concedida aos estagiários) e estabelece outras providências
VisualizarLei n.º 3.003/2021
Autoriza o acréscimo de contribuições à Casa de Caridade de Ouro Fino, para os fins que especifica
VisualizarLei n.º 3.002/2021
Autoriza o acréscimo de contribuições para a Casa de Caridade de Ouro Fino e a abertura de Crédito Suplementar, no valor de R$ 100.000,00, para os fins que especifica
VisualizarLei n.º 3.001/2021
Autoriza a desafetação e a doação de imóvel público para Baluarte Inovações e dá outras providências
VisualizarLei n.º 3.000/2021
Dispõe sobre a concessão do Abono-FUNDEB aos profissionais da educação básica da rede municipal de ensino, na forma que especifica
VisualizarLei n.º 2.999/2021
Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa BRAZIL ECOPYROLYSIS PRODUCTS COMERCIO, EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ 33.269.857/0001-60 e dá outras providências
VisualizarLei n.º 2.998/2021
Altera a Lei Municipal n.º 2.805/2018, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino (MG), estabelece normas gerais de enquadramento e dá outras providências
VisualizarLei n.º 2.997/2021
Dispõe sobre a divulgação dos direitos da pessoa portadora de câncer e dá outras providências
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