Lei n.º 2.986/2021
Autoriza a inclusão de ação em programa do PPA e a abertura de crédito especial, no valor de R$ 2.032.059,67, em favor da Procuradoria Geral do Município, para os fins que especifica.
VisualizarLei n.º 2.985/2021
Dispõe sobre a autorização para realizar acordo judicial específico e dá outras providências
VisualizarLei n.º 2.984/2021
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor do Departamento Municipal de Educação, para os fins que especifica
VisualizarLei n.º 2.983/2021
Assegura ao aluno com deficiência prioridade de matrícula em creches, pré-escolas e instituições de ensino fundamental subsidiadas pelo município
VisualizarLei n.º 2.982/2021
Dispõe sobre a transferência de bens móveis usados de propriedade do Poder Legislativo para a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, Estado de Minas Gerais
VisualizarLei n.º 2.981/2021
Institui a Política Municipal de Proteção à Saúde Bucal da Pessoa com Deficiência
VisualizarLei n.º 2.980/2021
Autoriza o acréscimo de subvenções sociais ao Abrigo São Vicente de Paulo e a abertura de crédito suplementar, no valor de R$60.000,00, para fins que especifica
VisualizarLei n.º 2.979/2021
Autoriza a abertura de crédito suplementar, em favor de Unidades Orçamentários do Executivo Municipal, para fins que especifica
VisualizarLei n.º 2.978/2021
Declara de Utilidade Pública a Associação Casa de Formação Nossa Senhora das Graças – Comunidade Porta do Céu – Javé Nissi
VisualizarLei n.º 2.977/2021
Autoriza o acréscimo de contribuições e auxílios para a Casa de Caridade de Ouro Fino e a abertura de crédito suplementar, no valor de R$ 575.055,00, para os fins que especifica
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