Lei n.º 3026/2022
Dispõe sobre a recomposição dos subsídios e vencimentos dos agentes políticos e servidores da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências
VisualizarLei n.º 3025/2022
Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da administração direta, indireta, aposentados e pensionistas do município de Ouro Fino e dá outras providências
VisualizarLei n.º 3024/2022
Modifica a Lei Municipal n.º 2.287/2008, alterada pela Lei Municipal n.º 2.865/2019e majora o valor do Auxílio Alimentação aos servidores públicos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e do DMAAE
VisualizarLei n.º 3.023/2022
Denomina Santa Paulina Padroeira da imigração Italiana em Ouro Fino/MG e dá outras providências
VisualizarLei n.º 3.022/2022
Declara de Utilidade Pública a Associação Projeto de Recuperação e Ressocialização ao Dependente Químico e Familiares - PROREDEQUI
VisualizarLei n.º 3.021/2022
Declara de Utilidade Pública a Loja Maçônica Capitular “Deus e Caridade
VisualizarLei n.º 3.020/2022
Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa MADEREIRA IRMÃOS RIBEIRO LTDA – CNPJ – 15.088.056/0001-17 e dá outras providências
VisualizarLei n.º 3.019/2022
Autoriza a desafetação e a doação com encargos de imóvel público à empresa SOAN COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA – CNPJ – 02.164.848/0001-81 e dá outras providências
VisualizarLei n.º 3.018/2022
Institui a Rota Turística "Caminho do Imigrante Italiano" no Município de Ouro Fino/MG e dá outras providências
VisualizarLei n.º 3.017/2022
Autoriza a inclusão e o acréscimo de subvenções sociais às entidades que especifica, no valor total de R$ 98.70,43, para os fins que especifica
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