Leis - Câmara de Ouro Fino

Autoriza aquisição de material para o Serviço do Cemitério Municipal.

Autoriza construção de passeios no Cemitério Municipal.

Autoriza aquisição de materiais para o Mercado, Feias e Matadouro.

Abre Crédito Especial de Cr$140.000,00, para pagamento de aluguel de prédio.

Abre Crédito Especial de Cr$420.000,00, para Suplementar o Crédito Especial aberto pela Lei n.461, de 7 de Abril de 1964.

Abre Crédito Suplementar de Cr$3.095.900,00.

Abre Créditos Suplementares.

Dá denominação à via púbica.

Concede autorização ao Prefeito Municipal de Ouro Fino, para proceder revisão dos valores atuais, cadastrados no Município.

Modifica o critério da cobrança do Imposto de Jogos e Diversões, Lei n. 488,3 de 17-4-1963.