Lei nº 505

Declara de Utilidade Pública o Serviço de Obras Sociais (S.O.S.), de Ouro Fino.

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Lei nº 504

Abre Crédito Especial de Cr$346.348.

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Lei nº 503

Abre Crédito Especial de Cr$23.000 – para pagamento dos funerais de Crescêncio Ribeiro Palma.

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Lei nº 502

Dispões sobre aceitação de imóveis.

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Lei nº 501

Dispões sobre cessão de prédios e respectivos mobiliários ao Governo Estadual.

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Lei nº 500

Concede Abono Provisório ao funcionalismo Municipal quer sejam Ativos, Inativos, Professora Rurais e abre o respectivo Crédito Especial de Cr$6.767.004,00 (seis milhões, setecentos e sessenta e sete mil e quatro cruzeiros).

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Lei nº 499

Concede isenção do Imposto de Transmissão “inter-vivos”.

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Lei nº 498

Concede auxílio financeiro e abre Crédito Especial de Cr$90.000,00.

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Lei nº 497

Autoriza o Sr. Prefeito custear despesas de funerais do Sr. Crescêncio Ribeiro Palma.

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Lei nº 496

Orçamento para 1965.

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