Lei nº 526

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino a assinar Convênio com o Serviço de Alimentação da Previdência Social (S.A.P.S.), abre Crédito Especial e dá outras providências.

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Lei nº 525

Abre Crédito Especial de Cr$568.000.

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Lei nº 524

Abre Crédito Especial.

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Lei nº 523

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino assinar Convênio com o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária – I.B.R.A.

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Lei nº 522

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino a celebrar Convênio com o Instituto Brasileiro de Reforma Agrária – I.B.R.A.

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Lei nº 521

Concede isenção tributária ao Banco do Brasil S/A.

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519 e 520

Orçamento para 1966.

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Lei nº 518

Declara de Utilidade Pública a Associação intitulada “OBRA DO BERÇO IRMÃ SERAFINA”.

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Lei nº 517

Faz doação de um terreno no Cemitério Municipal de Ouro Fino.

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Lei nº 516

Altera disposições da Lei n. 488 – A, de 26 de Maio de 1964, nos seus arts. 2° e 3°, e abre Crédito Especial de Cr$6.000.000.

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