Lei nº 547
Modifica a parte do Código Tributário, que trata das taxas Municipais, com os Títulos: VI – VII – VIII – IX – X – XI – XII – XIII – XIV e XVII, respectivamente.
VisualizarLei nº 546
Concede o aumento salarial aos Diaristas da Prefeitura Municipal de Ouro Fino e abre Crédito Especial de Cr$2.700.000 (dois milhões e setecentos cruzeiros).
VisualizarLei nº 545
Autoriza o Prefeito Municipal de Ouro Fino a renovar com a Companhia Telefônica de Minas Gerais o Contrato de Concessão para exploração do Serviço Telefônico no Município.
VisualizarLei nº 544
Modifica o critério da cobrança da taxa de melhoria (Calçamento), Capítulo II, da Lei n° 328, de 4 de Novembro de 1961 – Código Tributário Municipal.
VisualizarLei nº 540
Abre Crédito Especial de Cr$300.000 (trezentos mil cruzeiros) destinados ao pagamento de aluguéis do prédio onde se acha instalado o escritório do SAPS (Serviço de Alimentação da Previdência Social).
VisualizarLei nº 539
Abre Crédito Especial de Cr$100.000 (cem mil cruzeiros) destinados ao pagamento dos festejos em homenagem ao Revmo. Mons. José Roberto da Silva.
VisualizarLei nº 538
Abre Crédito Especial de Cr$57.000 (cinqüenta e sete mil cruzeiros) para pagamento de fotografias do Fórum, Escola de Comércio, Grupo Juvenal Brandão e Cadeia Pública, da cidade de Ouro Fino.
VisualizarLei nº 537
Abre Crédito Especial de Cr$94.700 (noventa e quatro mil, setecentos cruzeiros) para pagamento do transporte da Caravana do Progresso, com destino à Belo Horizonte.
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