Lei nº 557

Atualiza o sistema de arrecadação das Taxas de Água e Esgoto.

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Lei nº 556

Modifica o sistema de cobrança dos Impostos Predial e Territorial Urbano.

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Lei nº 555

Estabelece alíquota sobre o Imposto de Circulação de Mercadorias.

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Lei nº 554

Regula as Funções de Secretário e Chefes de Serviços da Exatoria Municipal de Ouro Fino.

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Lei nº 553

Autoriza a confecção de placa comemorativa e abre crédito especial.

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Lei nº 552

Abre Crédito Especial de Cr$700.000 (setecentos mil cruzeiros).

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Lei nº 551

Abre Crédito Especial de Cr$196.400 (cento e noventa e seis mil e quatrocentos cruzeiros).

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Lei nº 550

Abre Crédito Especial de Cr$1.500.000 (hum milhão e quinhentos mil cruzeiros) e dá outras providências.

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Lei nº 549

Dispõe sobre a recomendação do campo de futebol no Bairro de Alto, na cidade de Ouro Fino e abre Crédito Especial de 1.000.000 (hum milhão de cruzeiros).

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Lei nº 548

Autoriza o Prefeito Municipal de Ouro Fino a estabelecer Convênio com a CASA DE CARIDADE de Ouro Fino e dá outras providências.

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