Leis - Câmara de Ouro Fino

Dá denominação a Via Pública.

Concede ajuda financeira para os folguedos de Momo, em Ouro Fino.

Faz doação de terreno do Patrimônio Municipal.

Autoriza o Sr. Prefeito Municipal a abrir Crédito Especial.

Concede Ajuda Financeira.

Abre Crédito Especial de Cr$1.000.000.

Abre Crédito Especial de Cr$500.000.

Orçamento para 1967.

Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos de aposentadoria do Pessoal da Prefeitura Municipal de Ouro Fino.

Institui o imposto sobre Serviços de qualquer natureza, na conformidade do Artigo 15 da Emenda Constitucional n. 18, de 1° de Dezembro de 1965.