Lei nº 566
Autoriza a aquisição de ferramentas, peças e acessórios para o Serviço de Limpeza Pública.
VisualizarLei nº 563
Autoriza a aquisição de móveis e utensílios destinado às Escolas Rurais do Município de Ouro Fino.
VisualizarLei nº 562
Autoriza a construção de prédios escolares, e obras de reconstrução dos já existentes, na Zona Rural.
VisualizarLei nº 559
Atualiza a cobrança de Taxa de Limpeza Pública, em obediência à Emenda Constitucional n.18, art. 18, de 1°-12-1965.
VisualizarLei nº 558
Dispõe sobre a extinção da Taxa Rodoviária, de acordo com a Emenda Constitucional n° 18, art. 19, e institui a contribuição de melhoria na Zona Rural do Município de Ouro Fino.
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