Leis - Câmara de Ouro Fino

Abre Crédito Especial de Cr$3.000.000 três milhões de cruzeiros, para a conclusão das Obras do Mercado Municipal.

Declara de Utilidade Pública, a Guarda Mirim de Ouro Fino.

Abre Crédito Especial para pagamento de despesa resultante da reestruturação de vencimentos dos Funcionários da Prefeitura Municipal de Ouro Fino.

Dá nova denominação ao cargo de Auxiliar Administrativo.

Revoga dispositivo de Lei.

Revoga dispositivo de Lei.

Reestrutura o Quadro de Professoras Municipais.

Revoga o Art. 1° da Lei n. 403/62, que concede isenção do Imposto de transmissão “inter-vivos”.

Abre Crédito Suplementar.

Abre Crédito Especial de Cr$ 177.222.