Lei nº 658
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino a adquirir um caminhão de Marca Chevrolet tipo Basculante e dá outras providências.
VisualizarLei nº 654
Dispõe sobre a venda de ações da PETRÓLEO BRASILEIRO S/A, PETROBRÁS, e dá outras providências.
VisualizarLei nº 652
Dispõe sobre desapropriação de terreno urbano destinado à construção de Grupo Escolar e dá outras providências.
VisualizarLei nº 651
Dá nova redação à Lei 633/68, de 28 de dezembro de 1968, e autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino a promover a instalação de Torres Repetidoras de Televisão.
VisualizarLei nº 648
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, efetuar pagamento de aluguel de um cômodo onde funciona o POSTO DA RECEITA FEDERAL e dá outras providências.
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