Leis - Câmara de Ouro Fino

Autoriza a venda de Postes para Iluminação Elétrica.

Autoriza reforma de Prédio do Patrimônio Municipal, localizado no Distrito de São José do Mato Dentro, e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal a construir na Praça Paulino Paulini um pedestal, e nele ser colocado a máquina compactadora, denominada “BARONEZA”.

Autoriza ao Sr. Prefeito Municipal de Ouro Fino, a venda em HASTA PÚBLICA de veículos pertencentes ao Patrimônio Público Municipal.

Concede ajuda financeira para as festas de “MOMO” em Ouro Fino.

Cria no Quadro do Funcionalismo Público Municipal, o cargo de Engenheiro de Obras e, dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a proceder a cobrança da DÍVIDA ATIVA.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino a proceder reparos e construção de coletores de águas pluviais.

Dispõe sobre a implantação na cidade de Ouro Fino, de um Ambulatório Médico e Odontológico do IPSEMG, e dá outras providências.

Abre Crédito Especial de Cr$168,00.