Lei nº 690
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino desapropriar terreno e fazer doação parcial à Cia. Telefônica de Minas Gerais.
VisualizarLei nº 687
Abre Crédito Suplementar à Dotação do Orçamento vigente e dá outras providências.
VisualizarLei nº 686
Cria para o Quadro do Funcionalismo Público Municipal, o cargo de “CHEFE DO SERVIÇO MECÂNICO” e dá outras providências, abrindo Crédito Especial para atendimento à despesa.
VisualizarLei nº 685
Abre crédito Especial para Obras de Conservação do Estádio Municipal e dá outras providências.
VisualizarLei nº 684
Autoriza a celebração de Convênio entre o Departamento de Estradas de Rodagens e a prefeitura Municipal de Ouro Fino, para o patrolamento de Estradas e abre Crédito Suplementar à respectiva dotação.
VisualizarLei nº 683
Fica o Poder Executivo autorizado, através do Prefeito Municipal, a filiar a ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DO ALTO RIO GRANDE – ADARG – entidade que visa promover e coordenar o desenvolvimento integrado dos Municípios do Sul de Minas Gerais, podendo firmar…
VisualizarLei nº 682
Abre Crédito Especial de Cr$1.520,68 (hum mil quinhentos e vinte cruzeiros e sessenta e oito centavo), para pagamento de Ordem Judicial Trabalhista.
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