Leis - Câmara de Ouro Fino

Autoriza a aquisição de terreno urbano para a construção de Grupo Escolar e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo a mandar confeccionar bandeiras do Município e abre Crédito Especial.

Dispõe sobre a abertura de Crédito Suplementar e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a realizar despesa com pagamento de Férias Prêmio.

Dispõe sobre isenção de Imposto de Prestação de Serviço de Qualquer Natureza e dá outras providências.

Faz doação de Terreno do Patrimônio Municipal e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a calçar a Rua Luiza Zia, por Administração Direta, independente, pois de concorrência pública.

Dispõe sobre a adoção de Bandeira para o Município de Ouro Fino e dá outras providências.

Autoriza ao Senhor Prefeito a promover a revisão dos valores atuais cadastrados do Município e dá outras providências.

Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino a receber doação de terreno urbano ou promover desapropriação por Utilidade Pública.