Lei nº 721
Autoriza a Prefeitura Municipal, receber por doação, o Patrimônio do Aero Clube de Ouro Fino.
VisualizarLei nº 719
Autoriza a Prefeitura Municipal a proceder a matrícula de Funcionários Ativos e Diaristas como contribuintes do INPS (Instituto Nacional de Previdência Social).
VisualizarLei nº 718
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, receber por doação da CEMIG – Centrais Elétricas de Minas Gerais, os postes de madeira, concreto, trilho e tubular, do antigo serviço de iluminação da Cia. Sul Mineira de Eletricidade e dá outras…
VisualizarLei nº 715
Autoriza a aquisição de uma Máquina de Escrever “OLIVETTI” – Línea 88 – para a Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.
VisualizarLei nº 714
Fixa a contribuição do Município de Ouro Fino para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público e dá outras providências.
VisualizarLei nº 713
Declara de Utilidade Pública o terreno doado à Cia. Telefônica de Minas Gerais.
VisualizarLei nº 712
Autoriza a divulgação de Atos Oficiais do Executivo e Legislativo Municipais, através do Jornal “A GAZETA DE OURO FINO” e dá outras providências.
VisualizarLei nº 711
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino a assinar Convênio com a Delegacia Regional do Trabalho e Previdência Social.
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