Lei nº 647
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino, realizar despesas com pessoal e material para o Viveiro de mudas e dá outras providências.
VisualizarLei nº 646
Estabelece o Quadro de Funcionários do Município, fixando-lhes os respectivos vencimentos e contém outras disposições.
VisualizarLei nº 645
Substitui, estabelece extingue investimentos do Plurianual de Investimentos para o exercício de 1970.
VisualizarLei nº 642
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino aceitar doação de imóvel destinado à construção de Escola Rural.
VisualizarLei nº 641
Regulamenta e Padroniza o Quadro de Professoras Rurais do Município de Ouro Fino.
VisualizarLei nº 640
Eleva o aluguel dos cômodos destinados a açougues no Mercado Municipal de Ouro Fino.
VisualizarLei nº 639
Autoriza a Prefeitura Municipal de Ouro Fino aceitar doação de imóvel destinado a construção de Escola Rural.
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