Lei nº 637
Concede aumento de 20% (vinte por cento), aos Funcionários ativos e inativos municipais, a partir de 1° de janeiro de 1969, autoriza a abertura de crédito suplementar e dá outras providências.
VisualizarLei nº 636
Estabelece o Quadro Geral de Funcionários do Município, fixa-lhes os respectivos Vencimentos e contém outras disposições.
VisualizarLei nº 634
Substitui “CONSIGNAÇÕES” e estabelece novos INVESTIMENTOS, a constar no Plano Plurianual de Investimentos para o exercício de 1969.
VisualizarLei nº 633
Autoriza a instalação de TORRE REPETIDORA DE TELEVISÃO, estabelece a TAXA DE MANUTENÇÃO e dá outras providências.
VisualizarLei nº 631
Autoriza a Prefeitura Municipal proceder revisão de valores dos imóveis urbanos, atualizando a cobrança das respectivas Taxas Municipais.
VisualizarLei nº 630
Dispõe sobre autorização para aquisição de um Trator de Esteira da MASSEY FERGUSON, e dá outras providências.
VisualizarLei nº 629
Faz doação de um terreno urbano, pertencente ao Patrimônio Municipal, à FUNDAÇÃO DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE OURO FINO.
VisualizarLei nº 628
Modifica a Resolução n° 141, de 1° de Janeiro de 1954, e dá outras providências.
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