Lei n° 976
Autoriza assinatura de Convênio com o Grupo Executivo de Erradicação da Febre Aftosa no Estado de Minas Gerais, GERFAMIG - e dá outras providências.
VisualizarLei n° 974
Abre Crédito Especial no valor de Cr$38.301,12, para atender despesa decorrente da RESOLUÇÃO N° 82, da Câmara Municipal de Ouro Fino e dá outras providências.
VisualizarLei n° 969
Autoriza a divulgação dos Atos da Administração Municipal de Ouro Fino na Rádio Difusora Ouro Fino – ZYV – 23 e dá outras providências.
VisualizarLei n° 967
Autoriza assinatura de Convênio com a Fundação de Saúde Pública (FSESP) e dá outras providências.
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