Leis - Câmara de Ouro Fino

Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Educação e dá outras providências.

Autoriza aumento de impostos, taxas e tarifas municipais e dá outras providências.

Autoriza reforma e adaptação de prédio do patrimônio municipal.

Autoriza permuta de terreno.

Abre crédito suplementar e dá outras providências.

Abre crédito especial e dá outras providências.

Altera a redação do artigo 2° da Lei n° 937, de 31 de Janeiro de 1.975 e dá outras providências.

Autoriza doação de imóvel e dá outras providências.

Autoriza assinatura de Contrato de Locação e dá outras providências.

Autoriza desapropriação e construção de imóvel residencial e dá outras providências.