Leis - Câmara de Ouro Fino

Isenta do Pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza o profissional com mais de 80 anos e dá outras providências.

Faz doação de terreno ao Governo do Estado de Minas Gerais e dá outra providências.

Autoriza contratação de uma mestre de banda para formação de uma banda de música e dá outras providências.

Aprova loteamento e dá outras providências.

Altera redação do Artigo 1°, da Lei 914, e dá outras providências.

Autoriza venda de terreno e dá outras providências.

Autoriza aquisição de equipamento de som.

Autoriza assinatura de Convênio e dá outras providências.

Abre crédito Especial e dá outras providências.

Concede gratificação e dá outras providências.