Leis - Câmara de Ouro Fino

Dá denominação a via pública do Distrito de Crisólia.

Dá denominação a via pública no Distrito de Crisólia.

Dá denominação a via pública.

Autoriza assinatura de termo aditivo ao convênio assinado entre a Municipalidade e a Sagendra – Saneamento, Engenharia e Dragagem Ltda.

Prorroga prazo para pagamento de impostos e dá outras providências.

Autoriza assinatura de “Carta-Acordo” com as Centrais Elétricas de Minas Gerais – CEMIG.

Autoriza doação de terreno à União Operária Beneficente e dá outras providências.

Autoriza o Chefe do Executivo a lotear terrenos do Patrimônio Municipal.

Fica acrescentado ao Código de Obras do Município de Ouro Fino, Lei n° 1137 A a Zona de Uso Especial denominada Z 6.

Autoriza o Chefe do Executivo Municipal a assinar convênio com a Carpe e dá outras providências.