Leis - Câmara de Ouro Fino

Dá denominação à Via Pública no Município de Ouro Fino (MG), e dá outras providências.

Concede aumento de vencimentos a servidores municipais regidos pela CLT e dá outras providências.

Cria, no Quadro Permanente de Funcionários, o cargo de Supervisor Pedagógico.

Cria, no Quadro Permanente de Funcionários, o cargo de Chefe do Departamento do Pessoal.

Fixa feriados Municipais para o exercício de 1983.

Faz doação ao patrimônio da Paróquia de São Francisco de Paula.

Autoriza assinatura de convênio com as Centrais Elétricas de Minas Gerais S.A. (CEMIG), para extensão de rede distribuição de energia elétrica.

Modifica dispositivo da Lei Municipal n° 460 (Código de Posturas do Município).

Orçamento para 1983.

Concede aumento aos servidores do Município.