Leis - Câmara de Ouro Fino

Autoriza doação de materiais considerados inservíveis para o serviço público do Município.

Assegura ao funcionalismo público do Município de Ouro Fino, a contagem recíproca para efeito de aposentadoria.

Dá denominação a Praça Pública.

Dá denominação a via pública.

Autoriza re-ratificação de escritura celebrada entre a Municipalidade e Vicente B. Brandão.

Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Educação.

Fixa feriados municipais para 1982.

Orçamento para 1982.

Suplementa dotações e dá outras providências.

Autoriza assinatura de convênio com a Secretaria de Estado da Educação.