Lei n° 1405
Autoriza a participação do Município de Ouro Fino/G, na Associação dos Municípios da Micro-Região do Médio Sapucaí – AMESP e contém outras disposições.
VisualizarLei n° 1403
Estabelece o Organograma da Prefeitura Municipal de Ouro Fino, cria os respectivos cargos e reclassifica os vencimentos.
VisualizarLei n° 1402
Dispõe sobre o Estatuto do Pessoal do Magistério Público da Prefeitura do Município de Ouro Fino e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1400
Institui o imposto municipal sobre vendas de combustíveis líquidos e gasosos à varejo – IVV.
VisualizarLei n° 1399
Institui o Imposto sobre a Transmissão de bens Imóveis e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1398
Fixa os vencimentos dos médicos que prestam serviços no Departamento de Saúde do Município sob o regime da CLT.
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