Leis - Câmara de Ouro Fino

Eleva o limite para a abertura de crédito suplementar.

Autoriza assinatura de Convênio, doação de imóveis, construção de benfeitorias e dá outra providências.

Abre crédito suplementar.

Autoriza assinar Convênio.

Cria e domina Escolas Rurais Municipais.

Altera denominação de Via Pública.

Determina o perímetro urbano.

Determina recursos para suprir despesas da dotação de crédito especial.

Abre crédito suplementar.

Declara de utilidade pública a Instituição que menciona.