Leis - Câmara de Ouro Fino

Abre Crédito Especial.

Autoriza assinatura de convênio com o Estado de Minas Gerais.

Institui prêmios para monografias sobre a data da Independência do Brasil e o Centenário da Proclamação da República.

Isenta de impostos e taxas municipais a Firma Individual “Eli Lutero da Silveira".

Autoriza a compra de um lote urbano.

Autoriza a assinatura de convênio com a Secretaria Extraordinária de Estado de Desenvolvimento Social.

Autoriza operação de crédito com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG.

Autoriza a assinatura de Convênio.

Autoriza a assinatura de Convênio.

Concede isonomia salarial aos Servidores Públicos Municipais Inativos.