Lei n° 1474
Autoriza a abertura de estabelecimentos comerciais, de modo geral, em caráter facultativo, aos sábados, domingos e feriados.
VisualizarLei n° 1472
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO JARDIM CENTENÁRIO-AMJACE.
VisualizarLei n° 1471
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE AMIGOS DOS BAIRROS VILA PRATEADO E JARDIM PATRÍCIA: AMPRAPA.
VisualizarLei n° 1469
Autoriza o Executivo Municipal a fazer aplicações financeiras em Bancos, Títulos Públicos Federais e Estaduais.
VisualizarLei n° 1468
Concede autorização para celebração de Convênios com a Secretaria de Estado de Assuntos Municipais (SEAM).
VisualizarLei n° 1466
Estabelece diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município para o exercício de 1991 e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1465
Autoriza o Sr. Chefe do Executivo a adquirir material de construção para beneficiar famílias carentes do Município.
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