Leis - Câmara de Ouro Fino

Autoriza compra de terreno e dá outras providências.

Autoriza o Sr. Chefe do Executivo a adquirir material de construção para beneficiar famílias carentes do Município.

Abre Crédito Especial e dá outras providência.

Cria o Programa Municipal de Proteção ao Consumidor e dá outras providências.

Eleva o limite para a abertura de créditos suplementares.

Abre Crédito Especial e dá outras providências.

Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Ouro Fino e a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA CAPELINHA.

Dá denominação de PEDRO PERES GARCIA à Rua n° 3, no Loteamento Ebenezr, na Quadra C.

Concede autorização para celebração de Convênio com a Secretaria de Estado da Educação.