Lei n° 1507
Dispõe sobre a concessão de direitos reais de uso de terreno do Patrimônio Público Municipal.
VisualizarLei n° 1506
Autoriza a celebração de Convênio entre a Prefeitura Municipal de Ouro Fino e a Associação Espírita “Vicente de Paulo”, mantenedora do SANATÓRIO BEZERRA DE MENEZES.
VisualizarLei n° 1505
Dispõe sobre a concessão de direitos reais de uso do terreno do Patrimônio Público Municipal.
VisualizarLei n° 1504
Dispõe sobre os princípios, os procedimentos, a organização e a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Municipal de Ouro Fino (MG), e dá outras providências.
VisualizarLei n° 1501
Declara de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA BELA VISTA E BAIRROS VIZINHOS – AMBEVV.
VisualizarLei n° 1500
Autoriza o Município de Ouro Fino a receber em doação, terreno para fins escolares.
VisualizarLei n° 1499
Autoriza o Município de Ouro Fino a receber em doação, terreno para fins escolares.
Visualizar